Política de Privacidade
do ho88

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade é a plataforma ho88, operadora do site ho88.my. Para todos os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o ho88 é a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários.

O ho88 mantém um canal dedicado para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, acessível pelo endereço eletrônico [email protected]. Todas as comunicações relacionadas a dados pessoais devem incluir o assunto "LGPD — [Tipo de solicitação]" para garantir o encaminhamento correto e o cumprimento dos prazos legais.

O ho88 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da natureza da interação do usuário com a plataforma. A coleta ocorre de forma direta (quando você nos fornece as informações) e indireta (quando os dados são gerados automaticamente pelo uso da plataforma).

Os dados pessoais coletados pelo ho88 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades, de forma compatível com as bases legais previstas na LGPD:

• Criação e gerenciamento de conta: verificação de identidade, prevenção de múltiplas contas e manutenção do cadastro do usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços contratados: processamento de depósitos, saques, apostas esportivas e jogos de cassino, incluindo o cálculo e o pagamento de prêmios;
• Verificação de elegibilidade: confirmação de que o usuário atende aos requisitos de idade (18+), residência no Brasil e capacidade civil para contratar;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: análise de transações suspeitas em cumprimento à Lei nº 9.613/1998 e às normas do Banco Central do Brasil;
• Cumprimento de obrigações regulatórias: atendimento às exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e demais autoridades competentes;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações de promoções ativas e comunicados sobre alterações nos serviços;
• Marketing (com consentimento): envio de ofertas personalizadas, promoções e newsletters, exclusivamente para usuários que expressamente optaram por recebê-las (opt-in);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e acionar as ferramentas de proteção disponíveis;
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada de uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo ho88 está fundamentado em ao menos uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para a prestação dos serviços de apostas e jogos, processamento de pagamentos e gestão da conta do usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados exigidos pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), identificação de clientes (KYC) e regulamentação da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): dados utilizados para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de risco e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular que exijam proteção especial;
• Consentimento (art. 7º, I): dados utilizados para comunicações de marketing e personalização avançada, mediante opt-in livre, informado e inequívoco do usuário, com possibilidade de revogação a qualquer momento;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): dados utilizados em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, incluindo a defesa do ho88 em disputas com usuários.

O ho88 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observando os princípios da necessidade e da proporcionalidade estabelecidos pela LGPD:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, gateways de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — apenas os dados estritamente necessários para o processamento da transação financeira;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros estúdios certificados — apenas os dados técnicos necessários para a execução das sessões de jogo (identificador de sessão, histórico de apostas);
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e prevenção a fraudes, atuando como operadoras sob as instruções do ho88;
• Autoridades competentes: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Polícia Federal e demais autoridades, quando legalmente exigido;
• Prestadores de serviços técnicos: empresas de hospedagem em nuvem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico, que atuam como operadoras sob contrato e estão sujeitas às mesmas obrigações de sigilo e segurança aplicadas ao ho88.

O ho88 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, beacons e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, personalizar o conteúdo exibido.

Os cookies utilizados pelo ho88 se enquadram nas seguintes categorias:

• Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação da sessão, manutenção do carrinho de apostas, preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Analíticos: utilizados para medir o desempenho da plataforma, identificar páginas mais acessadas, tempo de sessão e padrões de navegação. Os dados são tratados de forma agregada e anonimizada sempre que possível;
• Funcionais: permitem lembrar preferências do usuário como idioma, moeda, tema visual e histórico recente de jogos acessados;
• Marketing (com consentimento): utilizados para exibir promoções personalizadas e medir a eficácia de campanhas. Ativados somente mediante opt-in expresso do usuário.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma ho88.

O ho88 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e identificação: mantidos pelo período de vigência da conta e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados financeiros e histórico de transações: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme o Código Tributário Nacional e as normas do Banco Central do Brasil;
• Dados de comportamento de jogo: mantidos pelo período da conta ativa e por até 2 (dois) anos após o encerramento, para fins de jogo responsável e análise de risco;
• Registros de comunicação com suporte: mantidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de marketing (consentimento): mantidos enquanto o consentimento estiver vigente e por até 1 (um) ano após sua revogação, para comprovação do opt-in anterior.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o titular original.

O ho88 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash criptográfico com sal (salted hash), de modo que nenhum funcionário do ho88 tem acesso à senha original do usuário;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso aos sistemas internos pelos funcionários do ho88;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que cada funcionário acesse apenas os dados necessários para o desempenho de suas funções;
• Monitoramento contínuo de ameaças e testes regulares de penetração (pen tests) por equipes de segurança independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD em caso de violação.

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) garante ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos. O ho88 está comprometido a facilitar o exercício pleno desses direitos. Veja o que você pode solicitar a qualquer momento:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD — [Direito Solicitado]". O ho88 responderá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme determina a LGPD. Em alguns casos, poderemos solicitar a confirmação da sua identidade antes de processar a requisição, para garantir a segurança dos seus dados.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo ho88, alguns dados pessoais dos usuários podem ser processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, o ho88 garante que a transferência internacional estará enquadrada em uma das hipóteses permitidas pelo artigo 33 da LGPD, em especial:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Quando o ho88 oferecer e comprovar garantias suficientes de cumprimento dos princípios gerais de proteção de dados por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato de prestação de serviços entre o ho88 e o usuário, ou para procedimentos pré-contratuais a pedido do titular dos dados.

Os principais parceiros tecnológicos do ho88 que podem processar dados fora do Brasil adotam padrões internacionais de segurança, incluindo certificações ISO 27001 e conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), o que oferece garantias equivalentes ou superiores às exigidas pela LGPD.

A plataforma ho88 é destinada exclusivamente a usuários com 18 (dezoito) anos de idade ou mais, em conformidade com a legislação brasileira que regulamenta apostas de quota fixa e jogos de azar (Lei nº 13.756/2018 e Lei nº 14.790/2023). O acesso e o cadastro por menores de idade são estritamente proibidos.

O ho88 não coleta, trata ou armazena, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados imediatamente de nossos sistemas e a conta correspondente será encerrada.

O ho88 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), conforme previsto no artigo 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial de comunicação entre o ho88, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As principais atribuições do DPO do ho88 incluem:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os funcionários e contratados do ho88 sobre práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo ho88 ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o DPO do ho88 pode ser feito pelo endereço eletrônico [email protected], com o assunto "LGPD — DPO". Todas as comunicações direcionadas ao DPO são tratadas com prioridade e sigilo.

O ho88 poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação brasileira, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos pela plataforma. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de última atualização indicada no topo do documento.

Quando as alterações forem materialmente relevantes — como mudanças nas finalidades de tratamento, nas categorias de dados coletados ou nos direitos dos titulares — o ho88 comunicará os usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por e-mail cadastrado, antes da entrada em vigor das novas disposições.

O uso continuado da plataforma ho88 após a publicação de alterações nesta Política implica a aceitação das novas disposições. Caso não concorde com as alterações, o usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, sem prejuízo dos direitos adquiridos até então.

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato com o ho88 pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] — assunto: "LGPD — [Tipo de solicitação]"
• Suporte geral: [email protected] — atendimento em português, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: 24h por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Se você acreditar que o ho88 tratou seus dados pessoais em desconformidade com a LGPD e não obteve solução satisfatória pelos nossos canais de atendimento, você tem o direito de registrar uma reclamação diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), através do portal gov.br/anpd.